Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O BPC/LOAS é um benefício assistencial (Lei nº 8.742/93), ou seja,
não exige contribuição prévia ao INSS. Garante o pagamento de um salário mínimo
mensal a idosos ou pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência.
não exige contribuição prévia ao INSS. Garante o pagamento de um salário mínimo
mensal a idosos ou pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência.
| Modalidade | Requisito de Idade/Condição | Requisito Socioeconômico |
|---|---|---|
| Idoso | Idade igual ou superior a 65 anos. | Renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo. |
| Pessoa com Deficiência | Impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. |
Renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo. |








