Especialista detalha MP sobre programa de manutenção de emprego

Advogado Gabriel Haddad, em entrevista à rádio CBN, pontuou os principais trechos da Medida Provisória 936
MP para manter empregos ainda depende de sanção

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda do governo federal precisa ser renovado, pois prazo já expirou
Aumenta consulta por empresas para reestruturar dívidas

Especialista afirma que empresas e produtores rurais estão buscando informação para adequar compromissos
E-book: Lei de recuperação e falência

Apresentamos uma comparação atualizada da redação original da Lei no 11.101/05 com anova redaçãoem vigor. Asprincipais alterações referem-se a: segurança jurídica e “superprioridade” em relação à concessão de empréstimos durante a recuperação judicial; segurança jurídica e modificação de algumas das regras de venda de ativos; insolvência transfronteiriça e cooperação entre as Justiças nacional e estrangeiraem […]
E-book: Planejamento patrimonial e sucessório

Planejamento sucessório é a organização em vida da divisão do patrimônio entre os herdeiros e/ou o estabelecimento de mecanismos de administração desse patrimônio. Em outras palavras, nada mais é que o processo pelo qual a família cria instrumentos e parâmetros que irão permitir a manutenção, de forma perene, governável e racional, do patrimônio adquirido, especialmente […]
Gastos de transportadora com IPVA são insumos e geram créditos de PIS/Cofins

Para juíza, despesas com IPVA e taxa de licenciamento são essenciais para a realização da atividade econômica da empresa Saiba mais ⬇️ Uma decisão da 2ª Vara Federal de Cascavel (PR) determinou que os gastos de uma transportadora com IPVA e taxa de licenciamento de veículos sejam considerados como insumos. Dessa forma, os valores podem […]
TST autoriza penhora de 15% em aposentadoria de devedor trabalhista

4ª turma concluiu que o art. 833 autoriza o pedido. Entenda ⬇️ A 4ª turma do TST decidiu pela possibilidade de penhora de parte de rendimentos de benefício previdenciário de segurado em débito com a Justiça do Trabalho por dívida de natureza alimentar. O relator foi o ministro Alexandre Luiz Ramos. Trata-se de recurso de […]
Com acordo de última hora, CAE do Senado aprova autorregulação tributária

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o PL 4287/23, que permite que o contribuinte realize uma autorregularização dos tributos devidos, mesmo com o processo administrativo iniciado, com o afastamento de multas. O texto teve um acordo firmado de última hora, após um terceiro ajuste no relatório a pedido da Receita Federal […]
EBOOK: Como evitar prejuízos com processos trabalhistas

A litigiosidade do brasileiro é algo que salta aos olhos: segundo os mais recentes dados levantados[1] pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, o Poder Judiciário finalizou o ano de 2021 com 77,3 milhões de processos em tramitação, aguardando alguma solução definitiva, sendo 27.675.931 de novos processos só em 2021.